Governo Federal publica nova Tabela do IPI

Bicicletas com câmbio são excluídas da redução do IPI; demais componentes e bikes elétricas permanecem com alíquota reduzida

O decreto nº 11.158, publicado no último sábado pelo governo federal, manteve a redução de 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a maioria dos produtos no país, com exceção de sessenta produtos – dentre eles as bicicletas com câmbio, que retornarão à alíquota de 10%.

A redução linear do IPI havia se tornado um ponto de insegurança jurídica após decisão do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, que determinou a exclusão da redução do IPI aos produtos que tenham processo produtivo básico na Zona Franca de Manaus. Com o novo decreto espera-se que a insegurança jurídica seja pacificada.

A Aliança Bike manteve diálogo contínuo com o Ministério da Economia para buscar manter o IPI reduzido para todos os produtos do mercado de bicicletas. A associação, inclusive, deu entrada como amicus curiae no STF para defender as reduções.

Confira no link a seguir a lista final das alíquotas de IPI para o setor de bicicletas.

Acesse: https://bit.ly/ipiBike