Imposto de importação de bicicletas volta à alíquota base de 20%

O imposto de importação de bicicletas no Brasil vai voltar à alíquota original de 20% sobre o valor do produto. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (18/02), por conta de uma decisão favorável do governo federal a um pleito apresentado pela Aliança Bike (Associação Brasileira do Setor de Bicicletas) em novembro de 2019. Desde 2011 excepcionalmente as bicicletas estão com o mais alto imposto de importação permitido pela OMC (Organização Mundial do Comércio), que é de 35%.

A redução acontece de maneira escalonada, assim como foi proposto pela associação no pleito:

– Redução de 35% para 30% em março de 2021;

– Redução de 30% para 25% em julho de 2021;

– Redução de 25% para 20% em dezembro de 2021, data em que a bicicleta sairá da LETEC (Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum).

“Essa decisão é, sem dúvida, uma vitória para o mercado de bicicletas brasileiro como um todo, com impactos muito positivos especialmente para os ciclistas. Temos o compromisso das empresas, especialmente das associadas à Aliança Bike, de que essa redução será repassada ao público consumidor”

explicou Daniel Guth, diretor executivo da entidade.

Breve histórico

A alíquota do imposto de importação era de 20% no Brasil até 2011. Na época, a bicicleta foi incluída na LETEC (Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum), o que fez com que a alíquota chegasse ao recorde de 35% – sendo a mais alta do mundo.

Importante ressaltar: outros países com ampla produção doméstica de bicicletas, como é o caso da Índia, China, México, África do Sul, têm alíquotas que vão de 14% a 20%. A média mundial é de 14%.

Quando a bicicleta foi incluída na Letec, dados de importação (Comex Stat) e de produção nacional (PIA/IBGE) mostravam que a diferença entre os dois canais era imensa, o que não justificava a elevação da alíquota do imposto de importação: enquanto o Brasil fabricava 4,7 milhões de bicicletas, importava-se em torno de 350 mil unidades (apenas 7,4% do total).

Descaminho

O retorno da alíquota de 35% para 20% também deve trazer uma redução no descaminho, especialmente de bicicletas trazidas do Paraguai para o Brasil de maneira criminosa, sem o pagamento dos impostos devidos. Desta forma, a exclusão das bicicletas da Letec tem o potencial de aumentar a arrecadação da União, uma vez que o descaminho é nocivo não apenas para as empresas do setor que trabalham na legalidade e formalidade, mas também ao próprio poder público que deixa de recolher os tributos sobre estes produtos desviados para o Brasil.

A resolução publicada no Diário Oficial da União pode ser lida neste link.